Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional equiparado a roubo na forma fundamental tentado. Primeira passagem do adolescente pela vara da infância e juventude.

José Rainha, líder do MST, permanece em liberdade

Multa prevista em acordo homologado. Redução do valor posteriormente pelo mesmo juízo.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face do v. Acórdão nº 58.173 (fls. 303/7), proferido nos autos do Proc. AP 01344-2005-921-21-00-9, em que litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.

Ação de indenização por danos morais, materiais e à imagem.

Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

Google tem de identificar criador de comunidade

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

CCJ aprova proposição que aperfeiçoa o combate às drogas

Alimentos provisionais. Medida cautelar. Dissolução da sociedade conjugal. Sentença.

Garotinho é proibido de incitar população contra jornalistas

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

Mantida desqualificação da Bioamazônia como organização social

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

Bonaparte Hotel não pode impedir acesso de garotas de programa

OAB: portaria do MJ é oportuna e pode acabar com violações

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais